Em 2025, muitas famílias continuam enfrentando desafios para acessar o direito ao saque do FGTS destinado a trabalhadores com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este benefício pode ser essencial para aliviar a carga financeira e garantir melhor qualidade de vida.
Como Funciona o Saque do FGTS para Autismo?
Embora a legislação do FGTS não mencione explicitamente o autismo, casos de nível 3 de suporte já são reconhecidos pela Caixa Econômica Federal, podendo ser resolvidos de forma administrativa. No entanto, para níveis 1 e 2 , ainda é necessário recorrer à via judicial.
Procedimentos para Saque do FGTS em 2025
Níveis de suporte 1 e 2:
- Primeiro passo: Fazer a solicitação administrativa, mesmo sabendo da possível negativa.
- Ação judicial: Com a negativa em mãos, ingressar com uma ação solicitando a liberação do FGTS.
- Liminar: Em situações urgentes, pode-se requerer uma tutela de urgência para acessar os valores rapidamente.
Para Quais Fins o FGTS Pode Ser Usado?
Ao contrário do que muitos acreditam, os valores do FGTS não precisam ser aplicados exclusivamente em tratamentos médicos. Em 2025, as famílias podem utilizá-los para:
- Quitar dívidas
- Melhorar a infraestrutura da casa
- Investir em plano de saúde
- Formar uma reserva financeira para emergências, entre outros.
Por Que o FGTS É Importante?
Em um cenário onde o custo do tratamento de autismo segue elevado, o FGTS pode não resolver todas as dificuldades financeiras, mas é um importante recurso para emergências e reorganização financeira da família.
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Se você encontrou dificuldades para liberar o FGTS ou teve seu pedido negado, é fundamental contar com um advogado especializado em ações relacionadas a autismo. Esses profissionais podem ajudar a agilizar o processo e garantir que o direito ao benefício seja respeitado.
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