A Realidade dos Trabalhadores da Eletricidade: Um Olhar Atento
Quem atuou por anos em alta tensão conhece os riscos do dia a dia. Muitos relatam queda de acuidade em um dos olhos e não sabem que não é exigida cegueira total para o reconhecimento de visão monocular. Em termos simples: perda visual relevante em um olho — como em casos de descolamento de retina, cicatrizes ou perda de campo visual — pode caracterizar a condição.
É importante frisar que, até o momento, não existe uma comprovação científica direta que ligue a exposição à eletricidade ao descolamento de retina ou a outras sequelas físicas específicas. A ciência ainda investiga essas relações. No entanto, a experiência de muitos trabalhadores sugere uma coincidência preocupante entre a atividade profissional e o surgimento dessas condições. E é exatamente por isso que você precisa estar atento aos seus direitos, independentemente da comprovação científica formal.
O que é visão monocular
Visão monocular é a perda funcional ou anatômica da visão em apenas um olho, com preservação do outro. Ela reduz percepção de profundidade e campo visual, impactando direção, trabalho e atividades cotidianas.
No Brasil, a Lei 14.126/2021 reconhece a visão monocular como deficiência sensorial (visual). No campo tributário, a isenção de IR do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 inclui “cegueira”, e a jurisprudência equipara a visão monocular a essa hipótese — não se exige cegueira bilateral.
Seus direitos: o que pode mudar na sua renda
- Isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria do INSS e, quando existente, também no benefício complementar.
- Recuperação de valores retroativos: é possível buscar a restituição de valores retidos indevidamente em períodos anteriores (observadas as regras aplicáveis).
- Em situações específicas, pode haver outros direitos e facilidades, a depender do seu caso e da legislação local.
Tradução para o bolso: parar a retenção aumenta a renda líquida mensal; o retroativo pode devolver o que foi pago a mais no passado.
Como pedir isenção de IR e reaver valores
- Laudo médico oficial
Obtenha laudo de serviço médico oficial (SUS/Público) atestando visão monocular (com CID) e, se possível, data provável de início.
Exames que ajudam: acuidade visual, campimetria, OCT, retinografia.
Observação: O laudo oficial é exigido apenas na via administrativa, enquanto na via judicial é possível o reconhecimendo com laudo de médico particular. - Separe os comprovantes de pagamento
Reúna contracheques/demonstrativos do INSS e do benefício complementar. - Protocole a isenção na fonte pagadora
Solicite no INSS (ou no órgão de pessoal, para servidores) e na entidade da previdência complementar.
Se reconhecido, a retenção de IR cessa nos pagamentos futuros.
Em regra, buscam-se até 5 anos retroativos (conforme prescrição/decadência).
O direito é declaratório: considera a data de início da condição, não a data do laudo. Se houver resistência administrativa, procure um advogado especialista para defender o seu direito na via judicial.
Conclusão
Se você é eletricista de alta tensão e já se aposentou , cuide da sua saúde e mantenha seus exames oftalmológicos em dia. Mesmo uma diminuição relevante da visão em apenas um olho pode caracterizar visão monocular.
Com laudo oficial, é possível pleitear isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria (INSS e benefício complementar) e, conforme o caso, buscar a restituição de valores que tenham sido retidos no passado.
